Decreto-Lei nº 1.001, de 21/10/69 - Código Penal Militar

Decreto-lei 2.848/40 - Código de Penal Comum

Decreto-Lei 3.689/41 - Código de Processo Penal

Lei Federal nº 8.429 - Improbidade Administrativa

Lei Federal nº 13.869 - Abuso de autoridade Lei Federal nº 14.133 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos

Decreto-lei nº 4.657 - Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro

Lei nº 5.301, de 16/10/69 - Estatuto dos Militares do Estado de Minas Gerais

Lei nº 14.310, de 19/06/2002 - Código de Ética e Disciplina dos Militares do Estado de Minas Gerais

Resolução Conjunta nº 4.220/12 - Manual de Processos e Procedimentos Administrativos (MAPPA)

Resolução nº 4.234/2012 – convênios

Resolução 4.745/2018 - Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO)

Resolução Nº 5.332 - Plano Estratégico 2024-2027

Instrução Conjunta de Corregedorias n. 01 (ICCPM/BM N. 01/2014)

Resolução n. 5.139 - Manual de Gestão de Imóvel

Resolução N° 5.142 - Manual de Gerenciamento de Frota

Resolução Conjunta Nº 5.346

Ofício Circular nº 671.1.1/2023 – COM

Ofício Circular nº 00945.1.1/2023 – COM

DPSSP nº 3.01.01/2019 - Regula o Emprego Operacional da PMMG

Instrução nº 8007.2/2023-CG

Instrução nº 3.03.24/2018-CG - Primeiro Interventor em ocorrências

Resolução nº 4.827/2019 - Dispõe sobre o portfólio de serviços da PMMG

Memorando nº 30.102.2/22 – EMPM - Fundada suspeita em abordagens, busca pessoal, veicular e domiciliar

Memorando nº 30.127.3/22 – EMPM - Utilização das Câmeras Operacionais Portáteis

Memorando n° 30.090.2/22 – EMPM - Intervenção policial em incidentes críticos decorrentes de ataques a instituições financeiras.

Memorando nº 30.006.2/2024 – EMPM - Abordagem a pessoas com deficiência.

APOSTILA 2 - MANUAIS TÉCNICOS-PROFISSIONAIS

CONTEÚDO DA APOSTILA:

MTP 1 - Intervenção Policial, Processo de Comunicação e Uso da Força

MTP 2 - Abordagem a Pessoas

MTP 3 - Blitz Policial

MTP 4 - Abordagem a Veículos

MTP 5 - Escoltas Policiais e Conduções diversas

* Essa apostila contém ainda exercícios de todos os Manuais Técnico-Profissional.