Termos de Uso

Estes Termos de Uso ("Termos") foram atualizados em 1 de janeiro de 2024.

A missão do Alferesbook é melhorar vidas por meio do aprendizado. Qualquer pessoa, em qualquer lugar, pode criar e compartilhar conteúdo educacional (instrutores) e inscrever-se no conteúdo educacional para aprender (alunos). Consideramos que nosso modelo de marketplace é a melhor maneira para oferecer conteúdo educacional de valor aos nossos usuários. Precisamos de regras para manter a segurança da plataforma e dos serviços para o usuário, para nossa empresa e nossa comunidade de alunos e instrutores. Estes Termos se aplicam a todas as atividades do usuário no site do Alferesbook, aplicativos móveis do Alferesbook e outros serviços afins ("Serviços").

Ao publicar um curso na plataforma do Alferesbook, o usuário deverá também concordar com os Termos do Instrutor. Fornecemos também detalhes sobre o processamento de dados pessoais dos nossos alunos e instrutores na nossa Política de Privacidade. Nossos Termos do Instrutor, Política de Privacidade e outras políticas do Alferesbook aplicáveis ao uso dos Serviços estão incorporadas por referência a estes Termos.

Nossos sites e apps realizam o envio de comunicações sobre suas atividades em navegadores e apps e de uso do app para terceiros que fornecem serviços ao Alferesbook. Ao usar nossos Serviços, o usuário consente com essas comunicações.

• 1. Contas

• 2. Inscrição em Conteúdo e Acesso Vitalício

• 3. Pagamentos, Créditos e Reembolsos

• 4. Regras sobre Conteúdo e Comportamento

• 5. Direitos do Alferesbook sobre o Conteúdo Publicado pelo Usuário

• 6. Utilização do Alferesbook ao Risco do Próprio Usuário

• 7. Direitos do Alferesbook 

• 8. Termos da Assinatura

• 9. Termos Jurídicos Diversos

• 10. Resolução de Conflitos

• 11. Atualização destes Termos

Você precisará ter uma conta para a maioria das atividades na nossa plataforma. Guarde sua senha em um lugar seguro, porque você é responsável por todas as atividades referentes à sua conta. Você precisa ter alcançado a idade de consentimento para usar os serviços on-line do Alferesbook no Brasil.

Você precisará ter uma conta para a maioria das atividades na nossa plataforma, inclusive para comprar e acessar conteúdo ou para enviar conteúdo para ser publicado. Ao criar e manter sua conta, você precisará fornecer, e continuar fornecendo, informações completas e precisas, incluindo um endereço de e-mail válido. Você será completamente responsável por sua conta e por tudo o que acontecer com ela, incluindo quaisquer danos ou prejuízos causados (a nós ou a qualquer outra pessoa) por alguém que utilize sua conta sem autorização. Isso significa que você precisará tomar cuidado com sua senha. Não é permitido transferir sua conta para outra pessoa, nem utilizar a conta de qualquer outra pessoa. Se você entrar em contato conosco para solicitar acesso a uma conta, somente concederemos esse acesso se você puder fornecer as informações necessárias para comprovar que é proprietário da conta. Em caso de falecimento do usuário, a respectiva conta será encerrada.

Você não tem autorização para compartilhar suas credenciais de login com qualquer outra pessoa. O que acontece com a conta é de responsabilidade do usuário, e o Alferesbook não interferirá em controvérsias entre alunos ou instrutores que tenham compartilhado credenciais de login. Você deverá nos comunicar imediatamente se vier a saber que outra pessoa está usando sua conta sem sua permissão (ou se suspeitar de qualquer outra violação de segurança), entrando em contato conosco, você precisará fornecer algumas informações para que possamos confirmar que é, de fato, o dono da conta.

Alunos e instrutores devem ter, pelo menos, 18 anos de idade para criar uma conta no Alferesbook e usar os Serviços. De acordo com os Termos do Instrutor, você pode ter que comprovar sua identidade antes de receber autorização para enviar conteúdo para publicação no Alferesbook.

Ao se inscrever em um curso ou outro conteúdo, o usuário receberá uma licença do Alferesbook para visualizá-lo por meio dos Serviços do Alferesbook, mas não para outros fins. É proibido transferir ou revender conteúdo por qualquer meio. De acordo com os Termos do Instrutor, ao publicarem conteúdo no Alferesbook, os instrutores concedem ao Alferesbook uma licença para oferecer o conteúdo aos alunos. Isso significa que o Alferesbook tem o direito de sublicenciar o conteúdo para os alunos que se inscreverem nele. Como aluno, ao se inscrever em um curso ou outro conteúdo, independentemente de este ser gratuito ou pago, o usuário recebe do Alferesbook uma licença para visualizar o conteúdo pela plataforma e os Serviços do Alferesbook, sendo o Alferesbook a licenciante oficial. O conteúdo é licenciado, e não vendido ao usuário. A licença não confere ao usuário nenhum direito de revender o conteúdo por nenhum meio (inclusive por compartilhamento das informações da conta com um comprador ou por download ilegal do conteúdo e compartilhamento dele em sites de torrent).

Em termos legais e mais abrangentes, o Alferesbook concede ao usuário (como aluno) uma licença limitada, não exclusiva e intransferível para acessar e visualizar o conteúdo cujas taxas necessárias tenham sido pagas, exclusivamente para fins pessoais, não comerciais e educacionais, através dos Serviços, de acordo com estes Termos e quaisquer condições ou restrições associadas a um determinado conteúdo ou recurso dos nossos Serviços. Todas as outras formas de uso são expressamente proibidas. É proibido reproduzir, redistribuir, transmitir, ceder, vender, transmitir por rádio ou televisão, alugar, compartilhar, emprestar, modificar, adaptar, editar, criar obras derivadas, sublicenciar ou de qualquer outra forma transferir ou usar qualquer conteúdo, salvo mediante permissão explícita, em acordo escrito, assinado por um representante autorizado do Alferesbook. 

Em geral, concedemos uma licença de acesso aos alunos quando eles se inscrevem em um curso ou outro conteúdo. No entanto, reservamo-nos o direito de revogar qualquer licença de acesso e uso do conteúdo, a qualquer momento, se decidirmos ou formos obrigados a desativar o acesso ao conteúdo por razões legais ou de política, por exemplo, se o curso ou outro conteúdo em que o usuário se inscreveu for objeto de reclamação de direitos autorais. Essa licença de acesso não se aplica a inscrições feitas por Planos de Assinatura ou recursos e serviços complementares associados a um curso ou outro conteúdo em que você se inscreva. Por exemplo, o instrutor pode decidir, a qualquer momento, deixar de fornecer assistência pedagógica ou serviços de perguntas e respostas associados ao conteúdo. Vale ressaltar, pois, que o acesso se refere ao conteúdo do curso, mas não ao instrutor.

Os instrutores não podem conceder licenças do conteúdo diretamente ao aluno. Qualquer licença direta será considerada nula e sem efeito e constituirá uma violação destes Termos.

Ao efetuar um pagamento, o usuário concorda em usar um método de pagamento válido. Em caso de insatisfação com o conteúdo, o Alferesbook oferece reembolso ou crédito no prazo de 7 (sete) dias para a maioria dos conteúdos comprados.

Os preços do conteúdo no Alferesbook são determinados com base nos Termos do Instrutor. Em alguns casos, o preço do conteúdo oferecido no site do Alferesbook poderão não ser exatamente igual ao preço oferecido nos nossos aplicativos para dispositivos móveis, devido aos sistemas de preços dos provedores das plataformas móveis e às respectivas políticas sobre implementação de vendas e promoções.

Ocasionalmente, realizamos promoções e ofertas do nosso conteúdo. Alguns conteúdos são oferecidos com desconto somente por determinado período. O preço aplicável ao conteúdo será o preço no momento em que o usuário concluir a compra do conteúdo (na finalização da compra). Qualquer preço oferecido para um determinado conteúdo também poderá ser diferente, quando o usuário estiver conectado em sua conta, do preço disponível para usuários que não são cadastrados ou não estão conectados, pois, algumas promoções estão disponíveis apenas para novos usuários.

O usuário concorda em pagar as taxas do conteúdo comprado e nos autoriza a cobrar ao seu cartão de débito ou crédito ou processar outros meios de pagamento (como boleto, SEPA, débito direto ou carteira móvel) em relação a essas taxas. O Alferesbook trabalha com parceiros de processamento de pagamentos para oferecer ao usuário os métodos de pagamento mais convenientes para manter a segurança das informações de pagamento. Poderemos atualizar seus métodos de pagamento usando as informações fornecidas por nossos parceiros de pagamento. Consulte nossa Política de Privacidade para obter mais detalhes.

Ao fazer uma compra, o usuário concorda em não usar nenhum método de pagamento inválido ou não autorizado. Se o método de pagamento falhar e, mesmo assim, o usuário conseguir acessar o conteúdo no qual está se inscrevendo, ele concorda em pagar as taxas correspondentes no prazo de 30 (trinta) dias a contar do recebimento da nossa notificação. Reservamo-nos o direito de desativar o acesso a qualquer conteúdo cujo pagamento não tenha sido devidamente efetuado.

Se o conteúdo comprado não for o que o usuário esperava, este poderá solicitar, dentro de 7 (sete) dias da compra do conteúdo, um crédito de reembolso ou reembolso em sua conta por parte do Alferesbook. Essa opção de reembolso não se aplica às compras de Plano de Assinatura, que são cobertas pela Seção 8.4 (Pagamentos e Faturamento) abaixo. Reservamo-nos o direito de aplicar o reembolso como crédito ou reembolso no método de pagamento original, a nosso critério, de acordo com a capacidade dos nossos parceiros de processamento de pagamentos, da plataforma onde o conteúdo foi comprado (site, aplicativo para dispositivos móveis) ou com base em outros critérios. Nenhum reembolso caberá ao usuário se este o solicitar após o prazo limite de garantia de 7 (sete) dias. Contudo, se um conteúdo adquirido for desativado por questões jurídicas, você terá direito a reembolso, mesmo após o limite de 7 (sete) dias. 

Conforme detalhado nos Termos do Instrutor, os instrutores concordam que os alunos têm o direito de receber esses reembolsos.

Se decidirmos disponibilizar créditos de reembolso na sua conta, eles serão aplicados automaticamente na próxima compra de algum conteúdo no nosso site, mas não poderão ser usados em compras feitas em aplicativos de dispositivos móveis. Os créditos poderão expirar, se não forem usados dentro do período especificado, e não têm valor monetário, em cada caso exceto quando exigido de outra forma por legislação aplicável.

Ao nosso critério, se acreditarmos que o usuário esteja abusando de nossa política de reembolso, como no caso de já ter consumido uma parte significativa de um conteúdo para o qual ele esteja solicitando reembolso, ou se ele já tiver recebido reembolso de um conteúdo anteriormente, reservamo-nos o direito de recusar o reembolso, restringir o usuário de reembolsos futuros, banir a conta desse usuário e/ou restringir qualquer uso futuro dos Serviços. Se banirmos sua conta ou desativarmos seu acesso ao conteúdo em virtude de violação destes Termos, o usuário não terá direito a reembolso. 

O Alferesbook ou seus parceiros podem oferecer códigos promocionais ou de presente aos alunos. Alguns códigos podem ser resgatados na forma de créditos promocionais ou de presente aplicados à conta do Alferesbook, podendo, posteriormente, ser usados para a compra de conteúdo elegível na nossa plataforma, sujeitos aos termos referentes aos códigos. Outros códigos podem ser resgatados diretamente para conteúdo específico. Os créditos promocionais ou de presente não podem ser usados para compras em nossos aplicativos de dispositivos móveis.

Esses códigos e créditos, além de qualquer valor promocional relacionado a eles, podem expirar se não forem usados dentro do período especificado na conta do Alferesbook do usuário. Códigos promocionais ou de presente oferecidos pelo Alferesbook não podem ser resgatados em espécie, a menos que especificado de outra forma nos termos referentes aos códigos, ou à medida que exigido por lei aplicável. Os códigos promocionais ou de presente oferecidos por um parceiro estão sujeitos às políticas de reembolso do respectivo parceiro. Caso o usuário tenha múltiplos valores de crédito a serem resgatados, o Alferesbook pode determinar qual dos créditos será aplicado à compra. 

O usuário só poderá usar o Alferesbook para fins lícitos. O usuário é responsável por todo o conteúdo que publicar em nossa plataforma. Cabe ao usuário manter as avaliações, perguntas, publicações, cursos e outros conteúdos transferidos de acordo com a lei e respeitar os direitos de propriedade intelectual de outras pessoas. Podemos encerrar a conta do usuário por transgressões repetidas ou graves. Caso o usuário suspeite de que alguém esteja infringindo seus direitos autorais em nossa plataforma, cabe ao usuário avisar-nos.

É proibido acessar ou usar os Serviços ou criar uma conta para fins ilícitos. O uso dos Serviços e o comportamento na nossa plataforma, por parte do usuário, devem estar em conformidade com todas as leis ou regulamentações locais ou nacionais aplicáveis do país. O usuário é exclusivamente responsável pelo conhecimento e cumprimento das leis e regulamentações que lhe sejam aplicáveis.

Caso o usuário seja um aluno, os Serviços permitem fazer perguntas aos instrutores dos cursos ou outro conteúdo em que estiver inscrito e publicar avaliações do conteúdo. Em determinados conteúdos, o instrutor pode convidar o usuário a enviar conteúdo como “lição de casa” ou testes. É proibido ao usuário publicar ou enviar conteúdo que não lhe pertença.

Caso seja um instrutor, o usuário poderá enviar conteúdo para publicação na plataforma e também se comunicar com os alunos que se inscreveram nos cursos ou no conteúdo. Em ambos os casos, o usuário deverá acatar a lei e respeitar os direitos dos outros: é proibido publicar qualquer curso, pergunta, resposta, avaliação ou outro conteúdo que viole as leis ou regulamentações locais ou nacionais do país em que reside. O usuário é exclusivamente responsável por todos os cursos, conteúdos e ações que publicar ou realizar pela plataforma e pelos Serviços, bem como pelas respectivas consequências. Cabe ao usuário entender todas as restrições de direitos autorais estabelecidas nos Termos do Instrutor antes de enviar qualquer conteúdo para publicação no Alferesbook.

Se formos notificados de que o curso ou conteúdo do curso do usuário viola a lei ou os direitos de terceiros (por exemplo, se for estabelecido que viola a propriedade intelectual ou os direitos de imagem de terceiros ou se trata de uma atividade ilícita) ou se acreditarmos que o conteúdo ou o comportamento do usuário é ilícito, inadequado ou censurável (por exemplo, se o usuário se passar por outra pessoa), poderemos remover de nossa plataforma o conteúdo do usuário. O Alferesbook acata as leis de direitos autorais.

O Alferesbook tem o arbítrio de impor estes Termos. Poderemos restringir ou rescindir a permissão do usuário de usar nossa plataforma e nossos Serviços ou encerrar a conta do usuário a qualquer momento, com ou sem aviso prévio, por qualquer motivo, incluindo a violação destes Termos, se o usuário deixar de pagar quaisquer taxas quando devidas, em caso de solicitações fraudulentas de estorno, mediante solicitação de aplicação da lei ou de órgãos governamentais, por longos períodos de inatividade, por questões ou problemas técnicos inesperados, ou em caso de suspeita de envolvimento do usuário em atividades fraudulentas ou ilícitas, ou por qualquer motivo de nosso exclusivo critério. Após a rescisão, poderemos excluir a conta e o conteúdo do usuário, bem como impedir que o usuário acesse e use novamente as plataformas e os Serviços. O conteúdo do usuário ainda poderá permanecer disponível nas plataformas, mesmo após encerramento ou suspensão da conta. O usuário concorda que não teremos nenhuma responsabilidade perante ele ou terceiros pelo encerramento da conta, remoção do conteúdo ou bloqueio de acesso a nossas plataformas e serviços.

Se um usuário tiver publicado conteúdo que viole os direitos autorais ou marcas comerciais do usuário, o usuário deverá nos informar. De acordo com os Termos do Instrutor, exigimos que os instrutores acatem a lei e respeitem os direitos de propriedade intelectual de terceiros. Para obter mais detalhes sobre como entrar com uma reivindicação de violação de direitos autorais ou de marca comercial junto ao Alferesbook.

O usuário mantém a propriedade do conteúdo por ele publicado em nossa plataforma, inclusive os cursos. Temos permissão para compartilhar o conteúdo do usuário com qualquer pessoa por meio de qualquer mídia, inclusive o de promovê-lo por meio de publicidade em outros sites.

O conteúdo publicado como aluno ou instrutor (inclusive cursos) continua pertencendo ao usuário. Ao publicar cursos e outros conteúdos, o usuário permite que o Alferesbook o reutilize e o compartilhe, mas o usuário não perderá os direitos de propriedade que porventura tenha sobre o conteúdo. Caso seja um instrutor, cabe ao usuário entender os termos de licença do conteúdo detalhados nos Termos do Instrutor.

Ao publicar conteúdo, comentários, perguntas e avaliações, e ao nos enviar ideias e sugestões para novos recursos ou aprimoramentos, o usuário autoriza o Alferesbook a usar e compartilhar esse conteúdo com qualquer pessoa, distribuí-lo e promovê-lo em qualquer plataforma e em qualquer mídia, bem como nele fazer modificações ou edições que consideremos adequadas.

Em linguagem jurídica, ao enviar ou publicar conteúdo nas plataformas, ou por meio delas, o usuário nos concede uma licença mundial, não exclusiva e isenta de royalties (com direito de sublicenciar), para usar, copiar, reproduzir, processar, adaptar, modificar, publicar, transmitir, exibir e distribuir o conteúdo (incluindo o nome e a imagem do usuário) em qualquer mídia ou método de distribuição (ora existente ou desenvolvido posteriormente). Inclui-se aí a disponibilização do conteúdo do usuário para outras empresas, organizações ou indivíduos que mantenham parceria com o Alferesbook para associação, transmissão em meios de comunicação, distribuição ou publicação do conteúdo em outros tipos de mídia, além do uso de seu conteúdo para fins de marketing. O usuário também renuncia a quaisquer direitos de privacidade, publicidade, ou a quaisquer outros direitos de natureza similar a todos esses usos, nos termos permitidos pela lei em vigor. O usuário declara e garante possuir todos os direitos, poderes e autoridade necessários para nos autorizar a usar qualquer conteúdo que enviar. O usuário também concorda com todas essas formas de uso do conteúdo sem implicação de recebimento de nenhuma remuneração.

Qualquer pessoa pode usar o Alferesbook para criar e publicar conteúdo, e instrutores e alunos podem interagir para fins de ensino e aprendizado. Como outras plataformas em que as pessoas podem publicar conteúdo e interagir, há sempre risco de falhas, cabendo ao usuário o risco de utilizar o Alferesbook.

Nosso modelo de plataforma significa que não revisamos nem editamos o conteúdo quanto a questões legais, bem como não estamos capacitados a determinar a legalidade do conteúdo. Não exercemos nenhum controle editorial sobre o conteúdo oferecido na plataforma e, como tal, não garantimos, de forma alguma, a confiabilidade, validade, precisão ou veracidade do conteúdo. Ao acessar o conteúdo, caberá ao usuário o risco de confiar em qualquer informação fornecida pelo instrutor.

Ao usar os Serviços, o usuário poderá ser exposto a conteúdo que considere ofensivo, indecente ou censurável. O Alferesbook não tem responsabilidade por impedir que o usuário acesse esse conteúdo, nem pelo acesso ou inscrição em nenhum curso ou outro conteúdo, até o limite permitido pela lei aplicável. Isso também se aplica a qualquer conteúdo relacionado a saúde, bem-estar e exercícios físicos. O usuário reconhece os riscos e perigos inerentes à natureza extenuante deste tipo de conteúdo e, ao se inscrever nesse conteúdo, opta por assumir esses riscos voluntariamente, inclusive o risco de doenças, lesões corporais, incapacidade ou morte. O usuário assume total responsabilidade pelas escolhas feitas antes, durante e depois do acesso ao conteúdo.

Ao interagir diretamente com um aluno ou um instrutor, cabe ao usuário ter cuidado com o tipo de informações pessoais compartilhadas. Embora restrinjamos os tipos de informações que os instrutores possam solicitar aos alunos, não controlamos o que os alunos e os instrutores fazem com as informações obtidas de outros usuários na plataforma. Para a própria segurança, o usuário não deve compartilhar seu e-mail ou outras informações pessoais sobre si.

Salvo os cursos disponibilizados pelo instrutor Alferesbook, não contratamos nem empregamos instrutores, nem nos responsabilizamos por nenhuma interação entre instrutores e alunos. Não nos responsabilizamos por conflitos, reclamações, perdas, lesões ou danos, de qualquer tipo, que possam advir da conduta de instrutores ou alunos.

Ao usar nossos Serviços, o usuário encontrará links para outros sites que não nos pertencem nem controlamos. Não nos responsabilizamos pelo conteúdo nem por nenhum outro aspecto de sites de terceiros, inclusive pelas informações por eles coletadas sobre o usuário. Recomenda-se que o usuário leia também os termos e condições e políticas de privacidade desses sites.

O Alferesbook é proprietário da plataforma e Serviços do Alferesbook, inclusive do site, aplicativos e serviços presentes e futuros, bem como itens tais como logotipos, códigos e conteúdo criados por nossos funcionários. É proibido adulterá-los ou usá-los sem autorização.

Todos os direitos, títulos e participações referentes à plataforma e aos Serviços do Alferesbook, inclusive o site, nossos aplicativos existentes ou futuros, nossas APIs, bancos de dados e o conteúdo enviado ou fornecido por nossos funcionários ou parceiros por meio de nossos Serviços (excluindo-se, todavia, o conteúdo fornecido por instrutores e alunos) são e continuarão sendo propriedade exclusiva do Alferesbook e dos respectivos licenciantes. Nossas plataformas e nossos serviços são protegidos pelas leis de direitos autorais, marcas comerciais e outras leis do Brasil. Nada concederá ao usuário o direito de usar o nome do Alferesbook ou de qualquer uma das marcas comerciais, logotipos, nomes de domínio e outras características distintivas da marca Alferesbook. Qualquer feedback, comentário ou sugestão que, porventura, seja fornecido pelo usuário sobre o Alferesbook ou os Serviços é totalmente voluntário. O Alferesbook terá a liberdade de usar qualquer feedback, comentário ou sugestão que julgue conveniente, sem obrigação com o usuário.

Ao acessar ou usar a plataforma ou os Serviços do Alferesbook, é proibido:

• acessar, adulterar ou usar áreas não públicas da plataforma (inclusive armazenamento de conteúdo), sistemas informáticos do Alferesbook ou sistemas de entrega técnica dos provedores de serviços do Alferesbook.

• desativar, interferir em ou tentar burlar qualquer recurso da plataforma relacionado a segurança, ou investigar, verificar ou testar a vulnerabilidade de qualquer um dos nossos sistemas.

• copiar, modificar, criar obras derivadas, praticar engenharia reversa, praticar montagem reversa ou, de alguma forma, tentar decifrar qualquer código-fonte ou conteúdo da plataforma ou dos Serviços do Alferesbook.

• acessar, pesquisar ou tentar acessar ou pesquisar nossa plataforma por qualquer meio (automatizado ou não) que não seja por meio de nossas funcionalidades de pesquisa atualmente disponíveis, fornecidas por meio de nosso site, aplicativos móveis ou API (e somente de acordo com os termos e condições da API). É proibido usar meios de scrape, spider, robôs ou outros meios automatizados, de qualquer tipo, para acessar os Serviços.

• de alguma forma, usar os Serviços para enviar informações de identificação da origem alteradas, enganosas ou falsas (como o envio de comunicações por e-mail que pareçam falsamente ser do Alferesbook ); ou interferir no acesso, ou interrompê-lo (ou tentar fazê-lo), de qualquer usuário, host ou rede, inclusive, entre outros, o envio de vírus, sobrecarga, flooding, spam ou bombardeios de e-mail nas plataformas ou serviços, ou de alguma forma interferir ou criar uma carga indevida sobre os Serviços.

Esta seção abrange termos adicionais aplicáveis ao uso dos nossos acervos baseados em assinatura como aluno ("Planos de Assinatura"). Ao usar um Plano de Assinatura, você concorda com os termos adicionais desta seção.

Durante a assinatura de um Plano, o usuário recebe uma licença limitada, não exclusiva e intransferível do Alferesbook para acessar e visualizar o conteúdo incluído nesse Plano de Assinatura por meio dos Serviços. 

Seu Plano de Assinatura também pode incluir acesso a ambientes interativos, como espaços de trabalho (“Sessões Interativas”). As Sessões Interativas podem ser fornecidas por um terceiro, sujeito aos próprios acordos ou termos e condições. Você é responsável por obedecer aos termos e condições de qualquer provedor terceirizado.

A assinatura que o usuário compra ou renova determina o escopo, os recursos e o preço do acesso ao Plano de Assinatura. O usuário não pode transferir, atribuir ou compartilhar a assinatura com qualquer outra pessoa.

Reservamo-nos o direito de revogar qualquer licença de uso do conteúdo nos nossos Planos de Assinatura por motivos jurídicos ou de política a qualquer momento e a nosso critério exclusivo, por exemplo, caso não tenhamos mais o direito de oferecer o conteúdo por meio de um Plano de Assinatura. 

Se o usuário cancelar a assinatura de um Plano de Assinatura, o acesso a esse Plano será automaticamente encerrado no último dia do período de faturamento. Em caso de cancelamento, o usuário não terá direito de receber reembolso ou crédito de quaisquer taxas pagas pela assinatura, salvo determinação em contrário da legislação aplicável. Para esclarecer, o cancelamento de uma assinatura não implica no cancelamento da conta do Alferesbook.

A assinatura do usuário pode começar com um teste gratuito. A duração do período de teste gratuito da assinatura será especificada no momento da inscrição. O Alferesbook determina a qualificação para o teste gratuito seguindo critérios próprios e poderá limitar o acesso, a qualificação ou duração. Reservamo-nos o direito de encerrar o teste gratuito e suspender sua assinatura se determinamos que não há qualificação do usuário.

Realizaremos a cobrança das taxas de assinatura no próximo ciclo de faturamento do usuário ao fim do período de teste gratuito. A assinatura do usuário será renovada automaticamente de acordo com as configurações da assinatura (por exemplo, mensalmente ou anualmente), a menos que o usuário cancele a assinatura antes do fim do período de teste gratuito. 

A taxa de assinatura será informada no momento da compra. Também pode ser necessário incluir tarifas na sua taxa de assinatura conforme descrito na seção "Pagamentos, Créditos e Reembolsos" acima. Os pagamentos não são reembolsáveis e não há reembolsos ou créditos para períodos utilizados parcialmente, salvo determinação em contrário da legislação aplicável. 

Para se inscrever em um Plano de Assinatura, o usuário deve informar um método de pagamento. Ao se inscrever em um Plano de Assinatura e enviar as informações de faturamento durante a finalização da compra, o usuário concede ao Alferesbook e aos parceiros de serviços de pagamento o direito de processar o pagamento para as taxas aplicáveis pelo método de pagamento registrado para o usuário. Ao fim de cada período da assinatura, vamos renovar automaticamente a assinatura com a mesma duração e processar pelo método de pagamento usando as taxas vigentes.

Se atualizarmos o método de pagamento usando as informações fornecidas pelos nossos provedores de serviço de pagamento (conforme descrito na seção "Pagamentos, Créditos e Reembolsos" acima), o usuário autoriza a continuidade da cobrança das taxas vigentes no método de pagamento atualizado.

Se não for possível processar o pagamento pelo instrumento cadastrado para o usuário, ou se o usuário solicitar um estorno contestando alterações feitas no método de pagamento e esse estorno for concedido, poderemos suspender ou encerrar a assinatura.

Reservamo-nos o direito de alterar nossos Planos de Assinatura ou ajustar os preços dos nossos Serviços a critério próprio exclusivo. Quaisquer alterações de preço ou mudanças na assinatura entrarão em vigor mediante notificação ao usuário, salvo determinação em contrário da legislação aplicável.

Ao acessar ou usar as Sessões Interativas, é proibido:

• usar as Sessões Interativas para qualquer outra finalidade além das atividades conforme instruído nos laboratórios do Alferesbook;

• fornecer acesso à Web, à base de dados ou ao fórum, ou realizar a mineração de criptomoedas nas ou por meio das Sessões Interativas;

• exceder as limitações de uso.

• acessar ou usar as Sessões Interativas em qualquer ambiente de produção comercial;

• realizar qualquer ação nas Sessões Interativas que resulte em interrupção ou interferência nos nossos Serviços ou na estabilidade da nossa infraestrutura; ou

• usar quaisquer dados ou informações que não sejam simuladas, anônimas, não pessoais ou inativas ao acessar ou usar as Sessões Interativas.

Não fornecemos garantias quanto à disponibilidade de qualquer conteúdo específico nem quanto à quantidade mínima de conteúdo em qualquer Plano de Assinatura. A qualquer momento no futuro, reservamo-nos o direito de oferecer ou deixar de oferecer recursos adicionais a qualquer Plano de Assinatura, ou de outra forma modificar ou encerrar um Plano de Assinatura a nosso critério exclusivo. Não temos a responsabilidade de preservar ou armazenar o conteúdo inserido pelo usuário em relação ao uso de qualquer Plano de Assinatura. Essas isenções se somam àquelas listadas na seção "Isenções de Responsabilidade" abaixo.

Estes Termos têm o mesmo efeito de qualquer outro contrato e contêm termos legais importantes que nos protegem de várias situações que podem ocorrer e esclarecem a relação legal entre o Alferesbook e o usuário.

O usuário concorda que, ao se cadastrar, acessar ou usar nossos Serviços, aceita firmar e se obrigar a um contrato jurídico com o Alferesbook. Caso não concorde com estes Termos, o usuário não deverá se cadastrar, acessar ou usar nenhum de nossos Serviços.

No caso de instrutores que aceitem estes Termos e usem nossos Serviços em nome de uma empresa, organização, governo ou outra pessoa jurídica, o usuário declara e garante estar autorizado a fazê-lo.

Estes Termos (inclusive quaisquer acordos e políticas a eles vinculados) constituem o contrato integral entre o usuário e o Alferesbook (que incluem, no caso de instrutores, os Termos do Instrutor.

Se alguma parte destes Termos for considerada inválida ou não aplicável pela lei vigente, esta disposição será considerada substituída por uma disposição válida e aplicável que melhor corresponda à intenção da disposição original. O restante dos Termos continuará em vigor.

Mesmo que não exerçamos nossos direitos imediatamente ou deixemos de exercer algum direito em determinado caso, isso não significa que renunciemos aos nossos direitos ao abrigo destes Termos, podendo o Alferesbook decidir por fazê-los cumprir no futuro. Se optarmos por renunciar a qualquer um dos nossos direitos em casos específicos, isso não significa que renunciemos aos nossos direitos como um todo ou no futuro.

Poderão ocorrer casos em que nossa plataforma pare de funcionar, seja para fins de manutenção planejada ou por algum erro no site. Poderão ocorrer casos em que algum dos nossos instrutores faça declarações enganosas no conteúdo por eles ministrado. Poderão também ocorrer casos relacionados a problemas de segurança. Esses são apenas exemplos. O usuário aceita não ter direito a recursos contra o Alferesbook em nenhum desses casos que envolvam falhas de funcionamento. Em linguagem jurídica e mais completa, os Serviços e o respectivo conteúdo são fornecidos “tal qual estão” e “conforme disponíveis”. O Alferesbook (e respectivas afiliadas, fornecedores, parceiros e representantes) não presta nenhuma declaração ou garantia sobre a adequação, confiabilidade, disponibilidade, pontualidade, segurança, falta de erros ou precisão dos Serviços ou respectivo conteúdo, e expressamente se isenta de quaisquer garantias ou condições (expressas ou implícitas), inclusive garantias implícitas de comerciabilidade, adequação a uma finalidade específica, título e não violação. O Alferesbook (e respectivas afiliadas, fornecedores, parceiros e representantes) não presta nenhuma garantia de que o usuário obterá resultados específicos ao utilizar os Serviços. O uso dos Serviços (inclusive de qualquer conteúdo) por parte do usuário é inteiramente por conta e risco do usuário. Algumas jurisdições não permitem a exclusão de garantias implícitas. Portanto, algumas das exclusões acima podem não se aplicar ao usuário.

Poderemos optar por cessar a disponibilização de determinados recursos dos Serviços, a qualquer momento e por qualquer motivo. Em nenhuma circunstância, o Alferesbook ou respectivas afiliadas, fornecedores, parceiros e representantes serão responsabilizados por qualquer dano devido a tais interrupções ou indisponibilidade de tais recursos.

Não nos responsabilizamos por atrasos ou falhas no desempenho de nenhum dos Serviços causados por eventos que fujam ao nosso controle, tais como atos de guerra, hostilidade ou sabotagem; desastres naturais; falhas de eletricidade, internet ou telecomunicação; ou restrições governamentais.

Existem riscos inerentes ao uso dos nossos Serviços; por exemplo, ao acessar conteúdo de saúde e bem-estar, como ioga, você sofre uma lesão. O usuário aceita plenamente esses riscos e concorda em não ter o direito de pleitear indenizações, mesmo que sofra perdas ou danos por usar nossa plataforma e nossos Serviços. Em linguagem jurídica e mais completa, até o limite permitido por lei, o Alferesbook (e as empresas do nosso grupo, fornecedores, parceiros e representantes) não se responsabilizará por qualquer dano indireto, incidental, punitivo ou consequencial (inclusive perda de dados, receita, lucro ou oportunidades de negócios, ou danos físicos ou morte), seja decorrente de contrato, garantia, responsabilidade civil, responsabilidade pelo produto ou outra, mesmo que tenhamos sido avisados antecipadamente da possibilidade de danos. Nossa responsabilidade (e a responsabilidade de cada uma das empresas do nosso grupo, fornecedores, parceiros e representante) para com o usuário ou quaisquer terceiros, sob qualquer circunstância, limita-se ao maior valor entre R$ 100,00 ou a quantia que o usuário nos tiver pago nos 12 (doze) meses anteriores ao evento que deu origem às reivindicações. Algumas jurisdições não permitem a exclusão ou limitação de responsabilidade por danos consequenciais ou incidentais. Portanto, algumas das situações acima podem não se aplicar ao usuário.

Caso o comportamento do usuário implique problemas legais, o Alferesbook poderá recorrer legalmente contra o usuário. O usuário concorda em indenizar, defender (se assim solicitado) e isentar o Alferesbook, as empresas do grupo e seus executivos, diretores, fornecedores, parceiros e representantes contra qualquer reivindicação, demanda, perda, dano ou despesa de terceiros (inclusive honorários advocatícios razoáveis) decorrentes: (a) do conteúdo que o usuário publicar ou enviar; (b) do uso dos Serviços por parte do usuário; (c) da violação destes Termos por parte do usuário; ou (d) da violação de quaisquer direitos de terceiros por parte do usuário. A obrigação de indenização por parte do usuário sobreviverá à expiração destes Termos e do uso dos Serviços por parte do usuário.

Quando esses Termos mencionam "Alferesbook", é em referência à entidade do Alferesbook com quem o contrato está sendo celebrado. Caso você seja um aluno, a entidade contratante e a lei regente geralmente são determinadas de acordo com seu local de residência.

Nenhuma ação, independentemente da forma, decorrente ou relacionada a este Contrato poderá ser proposta por nenhuma das partes transcorrido mais de um ano desde a causa da ação, exceto nos casos em que essa limitação não possa ser imposta por lei.

Qualquer aviso ou outra comunicação a ser fornecido ao abrigo deste instrumento será feito por escrito e entregue por recibo de recebimento de correspondência registrado ou certificado ou por e-mail (pelo Alferesbook, para o e-mail associado à conta do usuário, ou pelo usuário, para preparatorio@alferesbook.com.br).

Você e Nós concordamos que nenhuma joint-venture, parceria, contratação, vínculo ou relacionamento de agência existirá entre as partes.

É proibido ao usuário ceder ou transferir estes Termos (ou os direitos e licenças por eles concedidos). Por exemplo, ao cadastrar uma conta como funcionário de uma empresa, o usuário não poderá transferir a conta para outro funcionário. Ao Alferesbook é permitido ceder estes Termos (ou os direitos e licenças por eles concedidos) a outra empresa ou pessoa, sem restrições. Nada que conste nestes Termos confere qualquer direito, benefício ou recurso a qualquer outra pessoa física ou jurídica. O usuário concorda que sua conta é intransferível e que todos os direitos sobre a sua conta e outros direitos previstos nestes Termos terminam mediante sua morte.

Em caso de conflitos, nós faremos o possível para resolver o problema. 

O Alferesbook tem o compromisso de envidar seus melhores esforços para resolver disputas com os usuários, sem a necessidade de apresentar um processo legal formal. Se houver um problema entre as partes, o usuário e o Alferesbook concordam em, primeiro, trabalhar assiduamente e em boa-fé para chegar a uma resolução que seja justa e equitativa para ambas as partes, usando o processo de resolução de conflitos informal obrigatório, descrito abaixo. Ocasionalmente, pode ser necessário o envolvimento de um terceiro para auxiliar na resolução dos conflitos. O Contrato de Resolução de Conflitos limita como esses conflitos podem ser resolvidos.

O USUÁRIO E O ALFERESBOOK CONCORDAM QUE TODAS E QUAISQUER DISPUTAS, REIVINDICAÇÕES OU CONTROVÉRSIAS DECORRENTES DE OU RELACIONADAS A ESTES TERMOS OU À APLICABILIDADE, VIOLAÇÃO, ENCERRAMENTO, VALIDADE, APLICAÇÃO OU INTERPRETAÇÃO DELES, OU AO USO DOS SERVIÇOS OU COMUNICAÇÕES COM O ALFERESBOOK (COLETIVAMENTE, "DISPUTAS") QUE NÃO SEJAM RESOLVIDAS INFORMALMENTE DEVEM SER DISCUTIDAS EXCLUSIVAMENTE EM TRIBUNAL DE PEQUENAS CAUSAS. O USUÁRIO E O ALFERESBOOK CONCORDAM AINDA EM APRESENTAR AÇÕES CONTRA A OUTRA PARTE APENAS EM CARÁTER INDIVIDUAL, E NÃO COMO REQUERENTE OU MEMBRO DE CLASSE EM QUALQUER PROCESSO DE REPRESENTANTES OU CLASSE, SEJA PERANTE UM TRIBUNAL.

O Usuários e o Alferesbook concordam que este Contrato de Resolução de Conflitos é aplicável a cada uma das partes, bem como todos os respectivos agentes, advogados, contratados, subcontratados, provedores de serviço, funcionários e outros indivíduos atuando por ou em nome do usuário e do Alferesbook. 

Antes de apresentar uma ação contra a outra parte, o usuário e o Alferesbook devem participar do processo de resolução de conflitos informal descrito nesta seção.

• A parte reclamante deve enviar à outra uma breve declaração por escrito (“Declaração de Solicitação”) com nome completo, endereço e endereço de e-mail explicando: (a) a natureza e detalhes do Conflito; e (b) uma proposta para resolução (incluindo valores monetários sendo solicitados e como esse valor foi calculado). Enviar uma Declaração de Solicitação suspende a execução de qualquer estatuto de limitação por um período de 60 (sessenta) dias, contado a partir da data de recebimento da Declaração de Solicitação. O usuário deve enviar a Declaração de Solicitação para o Alferesbook por e-mail: preparatorio@alferesbook.com.br. O Alferesbook vai enviar as Declarações de Solicitação e respostas ao usuário pelo endereço de e-mail associado à conta do Alferesbook, salvo outra indicação.

• Quando uma das partes receber uma Declaração de Solicitação, esta parte tentará, em boa-fé, resolver informalmente. Se não for possível resolver dentro de 60 (sessenta) dias após o recebimento, então cada parte terá o direito de iniciar uma ação formal contra a outra em juizado especial, sujeito aos termos deste Contrato de Resolução de Conflitos.

O usuário e o Alferesbook concordam que cada parte ostentará os próprios custos e honorários advocatícios em caso de conflito, considerando que, no entanto, cada parte poderá recuperar taxas e custos dentro dos limites permitidos pela lei aplicável. Se um tribunal ou árbitro determinar que a arbitragem foi iniciada ou ameaçada por má-fé, ou que a demanda foi frívola ou declarada com finalidade inadequada, o tribunal ou árbitro poderá, na extensão máxima permitida por lei, conceder os honorários advocatícios à parte que está se defendendo do conflito, assim como em um tribunal.

Ambas as partes concordam que só poderão mover ações entre si individualmente. Isso significa que: (a) nenhuma das partes poderá mover uma ação como autor ou membro de classe em ação coletiva, ação consolidada ou ação representativa; (b) o árbitro não poderá combinar ações de várias pessoas em um único caso (nem presidir nenhuma ação consolidada, coletiva ou representativa); e (c) a decisão do árbitro no caso de uma pessoa só poderá afetar aquele usuário, e não outros usuários. Nenhuma disposição deste Contrato de Resolução de Conflitos limita os direitos das partes de solucionar um Conflito por acordo mútuo por meio de liquidação coletiva das ações.

De tempos em tempos, o Alferesbook poderá atualizar estes Termos para esclarecer nossas práticas ou para refletir práticas novas ou diferentes (como quando adicionamos novos recursos), reservando-se o direito, a critério próprio exclusivo, de modificar e/ou fazer alterações nestes Termos, a qualquer momento. Em caso de alguma alteração substancial, o Alferesbook notificará o usuário por meios efetivos, tais como, notificação por e-mail enviada para o endereço de e-mail especificado na conta do usuário ou publicação de uma notificação em nossos Serviços. Salvo indicação em contrário, as modificações entrarão em vigor no dia em que forem publicadas.

O uso contínuo de nossos Serviços, por parte do usuário, depois que as alterações entrarem em vigor significa aceitação das alterações por parte do usuário. Quaisquer Termos revisados prevalecerão sobre todos os Termos anteriores.

Agradecemos por ensinar e aprender conosco!