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Visualização de degustação
Lei 14.310 (Código de Ética)
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Classificação das Transgressões Disciplinares
Ep. 2 - Transgressões Disciplinares ( Defnição e Classificação)
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Ep. 3 - Transgressões Artigos 13, 14 e 15
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Disposições Gerais
Ep. 1 - Estratégia CEDM Art. 1º a 9º
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Julgamento da Transgressão
Ep. 4 - Julgamento da Transgressão
PRO
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Processo Administrativo-Disciplinar (PAD)
Ep. 8 - PAD (Rito e Prazos)
PRO
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Recompensas e Anulação de Punição
Ep. 7 - Recompensas e Procedimentos Formais
PRO
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Sanções Disciplinares
Ep. 5 - Pontuação e Espécies de Sanção
PRO
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Ep. 6 - Sanções Grave e Competência Disciplinar
PRO
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