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Visualização de degustação
Resolução 4.220 (MAPPA)
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Atos Probatórios (Perícias e Oitivas)
Ep. 4 - Atos Probatórios
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Definições e Princípios
Ep. 1 - A Base do Processo Disciplinar
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Dever de Comunicar (CD, QD e RR)
Ep. 2 - Sigilo, Comunicação e o Dever de Agir
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Fases do Processo
Ep. 5 - Gestão de Autos e Início da SAD
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Ep. 6 - A Fase de Instrução na SAD
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Julgamento, Solução e Causas de Justificação
Ep. 14 - CEDMU e Disposições Gerais
PRO
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Prazos e Sobrestamento
Ep. 13 - Números, Prazos e Direitos Disciplina
PRO
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Processo Administrativo Disciplinar (PAD)
Ep. 10 -PAD (Parte 1) - Instauração, Competência e Prazos
PRO
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Ep. 11 -PAD (Parte 2) - Defesa, Julgamento e Decisão Final
PRO
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Processo Administrativo Exoneratório (PAE)
Ep. 12 - Ritos Especiais PADS e PAE
PRO
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Relatório de Investigação Preliminar (RIP)
Ep. 3 - Procedimentos Iniciais e Investigação Preliminar
PRO
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Sindicância Administrativa Disciplinar (SAD)
Ep. 7 - TAV, RED e Relatório
PRO
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Ep. 8 - Julgamento e Solução na SAD
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Ep. 9 - SAD de Acidente de Viatura
PRO
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